TRF2 GARANTE PAGAMENTO DA GID PARA DOCENTES APOSENTADOS

Um grupo de docentes lotados no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca obteve decisão no TRF da 2ª Região (ES e RJ) que reconheceu o direito dos professores de 2º grau aposentados ao recebimento da GID.Ocorre que a gratificação foi criada pela MP 2.020/200 com previsão de pagamento aos aposentados. Entretanto, em uma das reedições da MP (e na conversão na Lei nº 10.187/2001) a extensão aos inativos foi suprimida.Com a decisão da 2ª Turma do TRF da 2ª Região, onde a relatoria do processo coube ao Desembargador Sérgio Feltrin Correa, e a defesa dos docentes foi feita pelo advogado Carlos Alberto Boechat Rangel, sócio de Boechat & Wagner Advogados Associados, os docentes aposentados recuperaram o direito de perceberam a GID em seus proventos.Fonte: Boechat & Wagner Advogados Associados (2002.02.01.011455-9