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Após a garantia judicial de que as contas do FGTS deveriam ser corrigidas pelos expurgos inflacionários dos planos Bresser e Collor I, a nova polêmica jurídica nasceu no que se
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Ao mesmo tempo em que o Governo Federal tenta vender seu projeto de reforma previdenciária através do site estatal site estatal, , os movimentos de defesa dos servidores públicos
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Sábado, 28 de junho de 2.003. Decreto nº 4.769, de 27.6.2003 - Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no
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Após meses de análise, período em que por inúmeras oportunidades houve adiamento do julgamento, o plenário do TCU decidiu, por maioria (4 X 3), negar o pleito do
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A 3ª Vara Federal de Santa Maria, RS, em sentença da Juíza Joane Unfer Calderaro, proferiu decisão que garante à estudante universitária pensionista de professor
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Em debate promovido pela TV Câmara o Ministro da Previdência, Sr. Ricardo Bezoini, reafirmou que é intenção do Executivo isentar os aposentados por invalidez da
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