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11 de julho, 2005

Segunda-feira, 11 de julho de 2005Decreto nº 5.488, de 8.7.2005 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3o do Decreto no 4.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças.Terça-feira, 12 de julho de 2005Decreto de 11.7.2005 -Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 92.599.826,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Quarta-feira, 13 de julho de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 14 de julho de 2005Decreto de 13.7.2005 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 57.153.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Sexta-feira, 15 de julho de 2005Lei nº 11.133, de 14.7.2005 – Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.