Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Segunda-feira, 06 de dezembro de 2004Lei nº 10.976, de 3.12.2004 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da
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O reajuste linear de 2004 (no incrível percentual de 0,01%) deverá ser publicado por Medida Provisória até o dia 10 de dezembro.Referido prazo, no entendimento do
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A liberação do FGTS para custeio do tratamento da moléstia denominada “Mal de Parkinson” foi permitida pela 2ª Turma do STJ.Ocorre que a legislação
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A CNTV (Confederação Nacional dos Vigilantes, Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância e Transportes de Valores e dos Cursos de Formação e
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Unibanco ao pagamento de indenização de 50 salários mínimos para ex-funcionária acometida de LER (Lesões
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Segunda-feira, 29 de novembro de 2004Decreto de 26.11.2004 - Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a situação da radiodifusão comunitária no
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