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Segunda-feira, 31 de maio de 2004Mensagem de Veto Total nº 282, de 28.5.2004 - Projeto de Lei no 104, de 2002 (no 5.226/01 na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 159 da Lei no 9.503, de
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No dia 26 de maio o Pleno do STF começou a julgar duas ADINs sobre a taxação previdenciária imposta pela EC 41/03 aos servidores aposentados e pensionistas.A defesa dos
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Em razão de contaminação com o vírus da AIDS, servidor da UNIFESP foi aposentado por invalidez, mas com proventos proporcionais.A justificativa da concessão parcial do
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Em razão da idade (43 anos) a candidata aprovada em 3º lugar para o cargo de auxiliar de enfermagem no município de Porto Alegre, RS, não foi nomeada para o serviço
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Segunda-feira, 24 de maio de 2004Decreto nº 5.092, de 21.5.2004 - Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação,
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A 2ª Turma do STJ reafirmou o entendimento do tribunal sobre o direito de matrícula em instituição de ensino de qualquer sistema educacional (privado ou público) para os
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