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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (26.11.2001)Decreto nº 4.031, de 23.11.2001 - Altera os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a
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LEGISLAÇÃO SEXTA-FEIRA (21.12.2001) - EDIÇÃO EXTRA DO DOUDecreto nº 4.061, de 21.12.2001 - Altera os Anexos I, II, IV, V, VI e VII do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro
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SEGUNDA-FEIRA (20.05.2002) Decreto de 17.5.2002 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no
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Os advogados José Luís Wagner, Humberto Acácio Trez Seadi e Régis Augusto Souza da Cunha, todos componentes de Wagner Advogados Associados, na função de membros
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Segunda-feira, 8 de setembro de 2003Decreto nº 4.832, de 5.9.2003 - Altera o art. 2o do Decreto no 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função
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O Governo Federal publicou Decreto nº 4.827, de 04.09.2003, que mantém as regras para conversão do tempo de serviço insalubre para fins de aposentadoria especial a ser concedida
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