Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Segunda-feira, 20 de outubro de 2003Decreto nº 4.860, de 18.10.2003 - Prorroga o prazo de que trata o § 2o do art. 1o da Lei no 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o
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A falta de respeito com que o Poder Executivo sempre tratou a questão dos precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) se tornou, sem sombra de dúvidas, uma
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O TST proferiu importante decisão em que reconheceu o direito dos trabalhadores da área odontológica que operam com raios X a receberem o adicional de periculosidade.A decisão
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A partir do dia 28 o Governo Federal estará lançando site com o objetivo de acolher e analisar reclamações, elogios e sugestões para o serviço público.
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Os servidores dos ministérios da Saúde e do Trabalho, no decorrer de 2003, aderiram ao movimento grevista do INSS e obtiveram, de forma conjunta, o compromisso do Governo Federal de que
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Segunda-feira, 13 de outubro de 2003Lei nº 10.746, de 10.10.2003 - Altera a redação dos arts. 1o, 4o e 5o da Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de
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