A Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria -ASSUFM, através da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, obteve decisão de primeiro
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Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Segunda-feira, 3 de julho de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 4 de julho de 2006Lei nº 11.314,
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Saiba maisSegunda-feira, 19 de junho de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 20 de junho de 2006Decreto nº
Saiba maisSegunda-feira, 12 de junho de 2006Medida Provisória nº 297, de 9.6.2006 - Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal
Saiba maisA tese sobre este assunto é bastante recente e são poucas as decisões judiciais proferidas até o presente momento.Tal fato fez, por exemplo, a FASUBRA, entidade nacional
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