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O presidente Lula fechou ontem com seus aliados uma proposta de mudança nas regras de edição das medidas provisórias que evita que o Congresso tenha a pauta paralisada. A
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DECRETO Nº 6.408, DE 24.3.2008 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança
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Um consumidor de Porto Alegre já inscrito em cadastro de proteção ao crédito não conseguiu indenização por danos morais em decorrência de nova
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O Ministério Público Federal apura irregularidades de natureza fiscal nos comprovantes de despesas com o cartão corporativo da Presidência da República, como suposto
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Com a autoridade de sindicalista e de quem costurou o acordo pelo qual o aumento anual do salário mínimo corresponde à inflação mais a variação do
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Entre as chamadas irregularidades processuais, a falta de identificação do advogado (nome e inscrição na OAB) na petição é fator decisivo para invalidar
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