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Atos administrativos praticados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), que concederam promoções aos servidores, estão mantidos até análise do
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A senadora Fátima Cleide (PT-RO) denunciou nesta terça-feira (26) o que classificou como "atitude autoritária" do governador de Rondônia, Ivo Cassol, contra os
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A partir do próximo dia 27 de março, será cobrado o pagamento de custas judiciais em 26 tipos de processos de competência originária ou recursal do Superior Tribunal de
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A integralização do soldo do militar para que passe a corresponder ao salário mínimo nos casos em que era inferior a este, determinada pelo artigo 73 da Lei nº 8.273/911,
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Servidor celetista admitido por concurso público, mesmo que em estágio probatório, não pode ser dispensado sem inquérito ou sem as formalidades legais de
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Assinatura digitalizada por meio de escaneamento não é válida no mundo jurídico. Por gerar simplesmente uma cópia da firma e não ser regulamentado, o procedimento
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