SENADO: GARIBALDI DIZ QUE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO SERÁ VOTADO LOGO

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23 de maio, 2008

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou, na manhã desta quarta-feira (21), que o funcionalismo não será prejudicado pelo acordo que transformou em projeto de lei a Medida Provisória 430/08 – abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para reajustar os vencimentos de 800 mil servidores. Ante a possibilidade de demora para a aprovação desse projeto de lei, ele disse que não há o que recear.

– Não, pelo contrário. Há uma firme disposição dos parlamentares de aprovarem esse projeto de lei no mesmo tempo, no mesmo prazo das medidas provisórias que tratam do aumento de salário – afirmou o presidente.

Em entrevista que concedeu assim que chegou ao Senado na manhã desta quarta-feira, Garibaldi disse que o funcionalismo pode ficar “absolutamente tranqüilo” quanto à votação do projeto de acordo com os prazos previstos para o reajuste de seus vencimentos.

– Não haverá nenhum prejuízo. Até porque a vigência será a mesma e o governo pretende pagar por determinada data. E nesta data tudo já estará resolvido – disse.

Na terça-feira, quando o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou a substituição da medida provisória por um projeto de lei a ser apresentado pelo Executivo, ele adiantou que matéria tramitaria em regime de urgência. O objetivo, como explicou Jucá, era aprovar a matéria até 30 de maio para que os reajustes já fossem computados nos salários de junho.

Na mesma entrevista, Garibaldi disse que o acordo que permitiu a retirada dessa MP em troca de o Legislativo aprovar um projeto de lei com a mesma concessão do reajuste é a retomada pelo Congresso de uma prerrogativa que lhe é exclusiva, a de legislar.

– O governo se acostumou com a edição de medidas provisórias e passou a achar tudo mais fácil com a assinatura de medidas provisórias, quando se pode ter esse outro caminho. Esse é o caminho mais democrático e é um caminho que leva ao mesmo objetivo – explicou.

Ele garantiu, ainda, que “está tudo programado para não haver falhas”, ao ser questionado sobre a possibilidade de, na hora da votação do projeto de lei, a pauta do Plenário, mais uma vez, obstruída por medida provisória.