O Senado aprovou o projeto que estabelece regras para o pagamento das perdas do FGTS oriundas dos planos econômicos “Verão” e Collor 1”.O cronograma de pagamento prevê
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A Câmara Federal aprovou projeto que prevê reajuste de 3,5%, a partir de janeiro de 2002, nos vencimentos dos servidores federais dos três Poderes.Pelo texto aprovado fica estipulado
Saiba maisO Desembargador Federal Edgar Lippmann Júnior, da 4a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região, ao julgar o pedido de efeito suspensivo ativo formulado em agravo de instrumento
Saiba maisO Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua 2ª Turma, proferiu decisão que reconhece o direito de estabilidade provisória para dirigentes de entidades sem registro
Saiba maisNo dia 10 de setembro foi concedida liminar (5ª Vara Federal de Brasília) que garante aos servidores da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (ANSPS) o
Saiba maisO Governo Federal recuou em sua postura de descumprir a ordem judicial do STF que determina o reajuste anual dos servidores e se comprometeu de, em 2002, observar o dispositivo constitucional.É
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