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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (15), a inconstitucionalidade da Lei nº 8.742/2005, do Rio Grande do Norte, que autorizou a
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BRASÃLIA - O Senado abriu ontem uma brecha na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo ao permitir que parentes de senadores contratados antes dos parlamentares assumirem o
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A manutenção das condições do plano de saúde vigentes até 2003 para os funcionários da Companhia de Processamento de Dados do MunicÃpio de Porto Alegre – Procempa. Era esta a
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O perÃodo legal para o funcionário público adquirir estabilidade é de três anos, o mesmo para a conclusão do estágio probatório. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal
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A Unipampa/Bagé realizou concurso para preenchimento de vagas de professor assistente. Alguns candidatos foram aprovados, mas somente duas vagas foram preenchidas. O concurso teve, em momento,
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A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta terça-feira (14), um sistema de consulta para os servidores públicos calcularem quanto tempo falta para a
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