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Os cerca de 9,5 mil servidores do Judiciário da Bahia entraram ontem em greve. Eles reivindicam a votação do projeto de lei que regulamenta o plano de cargos e salários da categoria, que
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A última versão do relatório do senador Valdir Raupp para a PEC 12 (notoriamente conhecida como a PEC do calote) é obscenamente inconstitucional e sem qualquer base matemática elementar.
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LEI Nº 11.700, DE 13.6.2008 - Acrescenta inciso X ao caput do art. 4o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino
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A 1ª Turma do TRF da 1ª Região estabeleceu devida a aposentadoria por invalidez a segurada da previdência social portadora de doença mental irreversÃvel. Esta deverá ser paga desde a
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Os 2,2 mil funcionários contratados irregularmente pela Fundação Universidade de BrasÃlia (FUB), a maioria lotada no Hospital Universitário (HUB), podem estar sendo ainda mais lesados em
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A 6ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu acolher pedido para majorar valor concedido, a tÃtulo de indenização por danos morais, à correntista da Caixa Econômica Federal, devido a uma
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