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A Medida Provisória 1704/98, que reconheceu aos servidores públicos civis o direito ao reajuste de 28,86%, significou renúncia da União ao prazo prescricional (direito de ingressar na
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Depois de cinco anos e cinco meses à frente do Ministério do Meio Ambiente colecionando derrotas em embates internos no governo, a ministra Marina Silva pediu ontem demissão "em caráter
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A Unimed Rondônia terá de autorizar todos os procedimentos necessários para a cirurgia de redução de estômago (cirurgia bariátrica) de um paciente com obesidade mórbida,
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BRASÃLIA. Baixada a poeira do caos aéreo que provocou enormes filas de passageiros nos aeroportos, a Aeronáutica continua a trabalhar em silêncio na punição do grupo de militares que se
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a cobrança de honorários advocatÃcios em ação não trabalhista, ao negar provimento a recurso de uma
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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse, ontem, acreditar na aprovação da medida provisória que vai reajustar os salários de 800 mil servidores públicos federais. Apesar
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