TCU PODERÁ FISCALIZAR USO DO IMPOSTO SINDICAL

Home / Informativos / Leis e Notícias /

20 de agosto, 2008

Maria Lima
O Globo
Procurador diz que criação de uma nova entidade por dia é preocupante e pede ao tribunal auditoria em 12 mil sindicatos.
Diante das novas brechas para a proliferação de sindicatos de olho no bolo do imposto sindical obrigatório, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, prepara uma representação pedindo que o tribunal faça uma fiscalização profunda para verificar se está havendo desvio desses recursos. E, principalmente, se há criação de sindicatos de fachada para abocanhar um pedaço do imposto, que arrecadou este ano R$1,3 bilhão. Segundo ele, o TCU já está investigando um caso específico de prováveis sindicatos de fachada na área de fast food criados por membros de uma mesma família, com assembléias realizadas na casa do cabeça do grupo, Ataíde Francisco de Morais.
Mesmo sem carteira assinada há mais de 19 anos como trabalhador na área, de acordo com a representação do Ministério Público, Ataíde Francisco de Morais “fundou diversos sindicatos e apresenta rápido acréscimo patrimonial”. Procurador diz que lei estimula criação de sindicatos
Marsico disse que o Ministério Público vê com grande preocupação a abertura de brechas, no Ministério do Trabalho, que possam eventualmente propiciar desvios do imposto. Sua proposta de fiscalizar cerca de 12 mil sindicatos, por amostragem, no período de janeiro a 31 de dezembro deste ano, foi motivada pela informação, publicada ontem no GLOBO, de que a pasta tem chancelado a criação de cerca de 22 novos sindicatos por mês, além de mudar as regras de arbitragem de conflitos.
– Em decorrência do veto do presidente Lula à fiscalização do TCU (na lei de legalização das centrais sindicais), apesar de o entendimento ser de que o tribunal deve, sim, fiscalizar recursos públicos, houve um grande estímulo à proliferação de novos sindicatos. Há uma grande preocupação sobre como esses recursos do imposto sindical estão sendo utilizados. Depois dessa auditoria profunda, poderemos avaliar também se está havendo gestão direcionada do ministério para beneficiar sindicatos e centrais sindicais com os quais a direção do ministério tem vínculos públicos e notórios – disse o procurador.
Em função de denúncia publicada pela revista “Época”, em abril, Marsico recomendou e o TCU abriu um processo para apurar possíveis desvios na gestão de recursos provenientes de contribuições sindicais em relação a quatro entidades sindicais comandadas por uma mesma família: o Sinterc DF/GO (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, de Convênio e a Bordo de Aeronaves de Brasília e Goiás); Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (Fast Food) de São Paulo); Sinterc/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas e Refeições Convênio do Estado de Santa Catarina), e Fenterc (Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins).
Marsico diz que essas entidades têm suas atividades custeadas com recursos do imposto sindical. A Federação é presidida por Ataíde Francisco de Morais. Com apenas 24 anos, Ataíde Francisco de Morais Júnior, o filho de Ataíde, figura na representação como presidente do Sindifast. Entidade tem contratos com filha de dirigente
Além disso, mostra a reportagem, o Sindifast tem contratos com a advogada Daniela Morais, filha de Ataíde, e com o advogado Paulo Rogério Bittencourt, noivo de outra filha dele. Um dos irmãos de Ataíde, João Moisés de Morais, é presidente do Sinterc DF/GO. E outro irmão, Roberto Morais, presidiu sindicato similar em Santa Catarina.
Ainda segundo a reportagem, incluída no processo do TCU, Ataíde é membro da direção da Força Sindical e tem estreitos laços de amizade com seu presidente, o deputado Paulo Pereira da Silva (PT-SP), um dos braços direitos do ministro Carlos Lupi e principal lobista para aprovação da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.
“Os fatos aqui arrolados podem configurar indícios de gestão não apropriada de recursos da contribuição sindical. Veja-se, a propósito, que, no setor público, o enriquecimento rápido e acentuado de gestores é visto com atenção pelos órgãos de fiscalização da Administração, porque um rápido acréscimo patrimonial pode constituir indicativo de má gestão de recursos públicos”, diz a representação do Ministério Público que deu origem ao processo no TCU.