Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
BRASÃLIA. A proposta de recriação da CPMF para financiar novas despesas da saúde, geradas com a regulamentação da Emenda 29, será analisada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da
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O Estado de Tocantins terá que promover a professora Irenildes Alves Gama e pagar imediatamente a respectiva diferença salarial com valor retroativo a 2006, por decisão do presidente do Superior
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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou em sua última sessão de julgamento, dia 15, a Instrução Normativa nº 21, que regula a troca de arquivos eletrônicos da
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Nem todas as categorias de servidores do quadro em extinção do ex-Território Federal do Amapá, remunerados pela União, serão beneficiadas pela Medida Provisória (MP) 431, de 14 de
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De R$ 32 milhões para R$ 250 mil. Uma redução que só foi possÃvel porque a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou os princÃpios de ordem pública da proporcionalidade e
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14.5.2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do
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