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GOVERNO REVÊ BENEFÍCIOS DE CINCO MIL ANISTIADOS

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27 de agosto, 2008 por Poliana Nunes

Karla Correia
Jornal do Brasil
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça pretende reavaliar os valores de cerca de 5 mil benefícios concedidos a trabalhadores anistiados que perderam seus empregos durante a ditadura militar. A idéia é adequar as pensões aos critérios estipulados pela lei 10.559, de 2002 – que determina os cálculos com base na média dos vencimentos pagos à categoria trabalhista do anistiado, em vez de usar os valores pagos no topo da carreira. Serão revistas, inclusive, as pensões obtidas pelo presidente Lula e pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Pensão pode ser reduzida. Inclusive as de Lula e Dilma
Até dezembro, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça deve reavaliar e decidir o destino de cerca de 5 mil benefícios concedidos a trabalhadores anistiados que perderam seus empregos durante o período de exceção da ditadura militar. A idéia é adequar o valor das pensões aos critérios estipulados pela lei 10.559, de 2002 – que determina o cálculo das pensões com base na média dos vencimentos pagos à categoria trabalhista do anistiado, em vez de usar como referência os valores pagos no topo da carreira dessas categorias – e, dessa forma, reduzir os gastos do governo federal com pagamento de pensões a anistiados.
Entra nessa leva que será revista pela comissão a indenização de R$ 4.509,68 paga mensalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluído no bolo de metalúrgicos do ABC que perderam seus empregos nas montadoras paulistas por participar dos movimentos grevistas do início dos anos 80, que deram origem ao Partido dos Trabalhadores. Lula recebe o equivalente ao que teria em fim de carreira como salário de torneiro mecânico, sua última função nas Indústrias Villares, onde perdeu o emprego por ter participado do comando do movimento grevista. A alegação no processo do presidente é de “perseguição política”.
Segundo o assessor da Comissão de Anistia, Marcelo Torelly, a pedido do próprio presidente Lula, seu processo, de número 2003.02.24764, está parado no gabinete do ministro da Justiça, Tarso Genro, e deve se manter assim até que Lula deixe a Presidência da República, em 2011 para evitar acusações sobre influência política no eventual reajuste de sua pensão. Da mesma forma e pelo mesmo motivo está parado o processo que beneficia a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff.
O restante, informa Torelly, deve ser julgado até o fim do ano em decisões coletivas divididas por categorias em 16 blocos. A intenção do ministério é fechar as indenizações em valores mais “razoáveis” do que os aplicados em sentenças anteriores, que usavam como base de cálculo os salários mais altos da categoria em questão.
– As indenizações, agora, devem se balizar pela média dos salários pagos pelo mercado – reforça o assessor, explicando que os processos cujo julgamento já foi finalizado não terão seus valores alterados.
Com isso, o valor médio das indenizações deve encolher para até um terço da média paga até o início dos trabalhos da Comissão, instalada em 2001. Na época, essa média era de R$ 8 mil. Os próximos julgamentos devem derrubar esse valor para cerca de R$ 2,7 mil, explica Torelly.
Metalúrgicos
Ao lado dos petroleiros, ex-funcionários do Banco do Brasil e dos Correios, os metalúrgicos do ABC estão entre as categorias com mais processos a espera de julgamento na Comissão de Anistia e apostam em um pesado lobby no ministério e no Congresso para tentar negociar a flexibilização das regras que a comissão pretende aplicar para diminuir o valor das pensões.
– O valor do teto é alto, mas o governo precisa se abrir para negociar patamares menores para o pagamento das pensões, não sair mudando os critérios de maneira tão radical – argumenta o presidente da Associação de Metalúrgicos Anistiados do ABC, Manoel Anísio Gomes. O valor médio das pensões pagas a metalúrgicos, hoje, é de R$ 3.929,00, diz.
Caso Marlan Jr.: OAB é elogiada
Líder dos aeroviários destaca o interesse pela apuração
da redação
A secretária-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, elogiou, ontem, a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio (OAB-RJ), ao tomar a iniciativa de avaliar a conduta do advogado Marlan de Moraes Marinho Júnior, que arrematou as 17 salas da entidade, num processo característico de tráfico de influência no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).
O presidente do Tribunal de Ética da OAB-RJ, Paulo Saboya, revelou que até sexta-feira anunciará se abre ou não inquérito sobre as operações de Marlan Jr, que incluem o leilão dos imóveis do sindicato e outras denúncias de buscar benefícios no Judiciário, utilizando-se de suas relações familiares.
Providências
Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está elaborando um pedido de providências junto ao TJ-RJ, a quem solicitará informações sobre o caso. O teor do pedido será conhecido até amanhã. O corregedor do CNJ, César Ásfor Rocha, considerou as acusações que pesam sobre Marlan Jr. “graves e contundentes”.
O advogado é irmão do juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho – que teve relação com o processo que motivou o leilão – filho do desembargador Marlan de Moraes Marinho e sobrinho do desembargador Lindolpho de Morais Marinho (com um i no Morais).
O sindicato perdeu sua sede – com 17 salas localizadas em um condomínio no centro do Rio – por não ter conseguido pagar dívida de R$ 163.481,89 cobrada em ação impetrada pelo condomínio do prédio, na 48ª Vara Cível do Estado, embora tivesse o dinheiro necessário.
Bloqueio
Segundo os advogados da entidade, o saldo bancário da representação de trabalhadores, com aproximadamente R$ 250 mil, estava bloqueado por determinação do juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, da 24ª Vara Cível, irmão de Marlan Jr, por conta de outra ação, no valor de aproximadamente R$ 24 mil. Sem o desbloqueio, as salas, avaliadas em R$ 800 mil, foram a leilão, sendo arrematadas por R$ 280 mil pelo irmão do juiz.
O desembargador Marco Aurélio Fróes, do TJ-RJ, que rejeitou recurso para anular o pregão, criticou o Sindicato Nacional dos Aeroviários.
O Sindicato Nacional dos Aeroviários apresentou recurso contra a arrematação, negado liminarmente, dia 23 de agosto do ano passado por Fróes, recordou o advogado Álvaro Quintão.
– Informamos ao desembargador que o cheque do sindicato foi devolvido em razão do questionável bloqueio do dinheiro de nossa conta pelo juiz da 24ª Vara Cível.
Diante da negativa do desembargador, a entidade ingressou com agravo de instrumento no TJ-RJ, em mais uma tentativa de anular o leilão. No documento, deu o nome do advogado e do juiz irmão.
O desembargador Marco Aurélio Fróes declarou que tudo não passou de uma armação do sindicato.
A secretária-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, comentou:
– É uma posição corporativista.

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