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O ministro Eros Grau negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 27295, no qual servidor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) quer garantir o direito de continuar exercendo a advocacia.
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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal decidiu manter decisão da 10ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que julgou ser devida indenização por danos morais a policial
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (28) substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) a sete propostas de emenda à Constituição que
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações relativas à correção de saldos de contas vinculadas ao FGTS, referentes aos expurgos
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BRASÃLIA. Os auditores fiscais ameaçaram ontem retomar a greve da categoria, suspensa no dia 12 de maio. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), a paralisação
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Parte das 20 empresas que mais doaram dinheiro ao PT em 2007 recebeu no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagamentos do governo federal que totalizam ao menos 54 vezes o valor
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