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A defesa do projeto que extingue o fator previdenciário para cálculo dos benefícios da Previdência (PLS 296/03) e da proposta que estende aos aposentados os índices de
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Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça
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Na tarde de ontem, o sindicato de enfermagem e trabalhadores da saúde do Estado do Amapá (Sindsaúde) ganhou nova diretoria. A posse ocorreu no
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O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar determinando que o Governo Federal não efetue descontos salariais na folha de pagamento
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Negociada pelo PDT com o Planalto em troca do apoio à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a
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Está pronto o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) à proposta de emenda Constitucional (PEC) que estabelece nova regras para pagamento de precatórios - dívidas
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