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Por falta de intimação pessoal do Ministério Público e do defensor público para participarem de julgamentos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
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Se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar amanhã que a lei de biossegurança é inconstitucional, a ciência brasileira sofrerá um retrocesso. A opinião é do
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O Projeto de Lei 2509/07, do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta o vencimento básico dos servidores do tribunal em índices que variam de 39,42% a 54,97%. Segundo o texto, o
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Cabe à Justiça Federal processar e julgar empregador que não realiza as devidas anotações nas carteiras de trabalho e de previdência social (CTPS) de seus
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa em decisão terminativa, nesta terça-feira (4), às 10h, projeto de lei (PLS 58/06) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que
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A incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a que a impossibilita de prover o próprio
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