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Uma das disputas tributárias mais importantes que já passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de ser julgada em caráter definitivo e com a vitória dos contribuintes. O processo
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou a Justiça do Trabalho competente para julgar ação movida por servidora municipal contra o municÃpio de Santa Cruz do Sul (RS) e
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LEI Nº 11.694, DE 12.6.2008 - Altera dispositivos da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos PolÃticos, e da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil,
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Um grupo de senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai, nos próximos dias, a Porto Alegre para a realização de uma diligência e uma reunião com
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A empresa capixaba Protection Sistemas de Vigilância Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade e reflexos a dois vigilantes. Embora laudo pericial tenha atestado o contrário, provas
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (11) que o dispositivo da repercussão geral, criado em 2004 pela Emenda Constitucional 45, poderá ser aplicado pelo Plenário da Corte a recursos
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