VALOR ECONÔMICO: RIOPREVIDÊNCIA COMEÇA A PAGAR PRECATÓRIOS

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03 de outubro, 2008

O Rioprevidência, gestor do regime próprio de previdência dos servidores do Estado do Rio, destinará, a partir deste mês, R$ 6 milhões para pagar precatórios decorrentes de passivos previdenciários do Estado. Esses recursos serão adicionais aos R$ 12 milhões por mês que já eram e continuarão sendo liberados pela secretaria estadual de Fazenda para pagamentos de precatórios em geral.

O anúncio foi feito ontem pelo presidente da autarquia, Wilson Risolia, e pelo secretário estadual da pasta, Joaquim Levy. A decisão foi tomada diante da perspectiva de continuidade e de aumento da geração de superávits financeiros anuais pelo órgão. Em 2007, a sobra do fluxo de caixa do Rioprevidência, após pagamento de todas as obrigações, foi em torno de R$ 300 milhões, lembra Risolia. Para o biênio 2008/2009, não há dado oficial divulgado, mas o mercado estima superávit anual bem maior, em torno de R$ 1 bilhão.

O aumento de recursos para precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais já transitadas em julgado) faz parte de um programa maior de saneamento de passivos previdenciários do Rio, incluindo os do seu antigo instituto de previdência, o Iperj. Segundo Risolia, o programa também inclui a quitação total, até dezembro, de uma dívida estimada em R$ 40 milhões em despesas de exercícios anteriores (DEAs) que não chegaram a ser objeto de contestação, nem administrativa nem judicial. Esse dinheiro é devido pelo Estado principalmente a cerca de 4 mil servidores que efetuaram contribuições previdenciárias a maior e que aguardam ressarcimento há mais de oito anos. No mesmo grupo, também há casos relacionados a resíduos de pensão, que aguardam solução desde 1980, portanto, há quase 30 anos. “A importância dessa medida é ainda maior porque quase dois terços dos beneficiados têm mais de 60 anos de idade”, diz Risolia.

No que se refere à parte que já virou precatório, a dívida previdenciária que a Secretaria da Fazenda está transferindo para o Rioprevidência é estimada em R$ 531 milhões. Conforme Risolia, os R$ 6 milhões por mês a serem destinados ao pagamento desse passivo supera o fluxo mensal de novos precatórios e, portanto, vai representar abatimento líquido a longo prazo. Com isso, o atendimento da fila desses credores será acelerado, permitindo que comecem a ser pagos precatórios emitidos a partir de 2001, todos pendentes. A expectativa é de que o atraso da fila seja reduzido em quatro anos até 2009, ano até o qual estariam pagos todos aqueles gerados sde 2001 a 2004.

O pagamento desses precatórios levará sempre em conta a ordem cronológica, mas sem prejuízo de parcelamentos, quando for de interesse mútuo, informa ele. O parcelamento de grandes valores é bem-vindo porque abre espaço para atendimento de um número maior de credores com valores menores a receber, sem risco para a previsibilidade do processo ou da segurança do recebimento pelo beneficiário, destaca.

O programa de saneamento anunciado ontem prevê ainda repactuação, a partir do primeiro trimestre de 2009, de passivos relacionados a pedidos de revisão de benefícios que chegaram ser objeto de contestação administrativa e/ou judicial, mas que ainda não se transformaram em precatórios, porque o processo é demorado. O montante dessa parte da dívida é estimado em R$ 2 bilhões.