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CONSULTOR JURÍDICO: PROCURADOR CONTESTA REDUÇÃO DE JORNADA DE SERVIDORES

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06 de outubro, 2008 por Poliana Nunes

O procurador regional da República Mario Ferreira Leite, de Jacarezinho (PR), entrou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e o chefe da Procuradoria da República no Paraná, João Gualberto Garcez Ramos. Ele contesta a Portaria 479, de 29 de setembro, que reduziu a jornada de trabalho dos servidores, de 40 horas semanais para 35 horas.

Para o procurador, o ato “consagrou verdadeira ociosidade no âmbito do Ministério Público Federal, instituindo o regime de sobreaviso”. De acordo com a portaria, as outras cinco horas devem ser cumpridas em regime de sobreaviso. Ferreira Leite diz que a norma ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. As informações são do blog do jornalista Frederico Vasconcelos.

“Vale dizer que o servidor poderá ficar em casa dormindo, exercendo outras atividades privadas ou particulares, estudando galgar nível mais elevado na carreira ou outras carreiras, indo ao supermercado, ao shopping, praticando lazer, além dos sábados, domingos, feriados e recesso de fim de ano, tudo às custas do orçamento público, enquanto o comum dos mortais, o trabalhador da iniciativa privada deve cumprir 44 horas semanais, com jornada diária de oito horas e mais quatro aos sábados, com um piso salarial nacional de R$ 414,00, enquanto o servidor do Ministério Público da União, com menor qualificação, não ganha menos que dez vezes esse piso”, escreveu o procurador na ação ajuizada.

Ele pede a suspensão da portaria e a reposição ao erário dos “prejuízos causados em decorrência do pagamento de remuneração por horas não trabalhadas por todos os servidores do Ministério Público da União”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o procurador-geral informou que não vai comentar a ação.

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