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A partir de hoje, os planos e seguros de saúde estão obrigados a cobrir uma série de novos procedimentos médicos (cerca de 170), como consultas com nutricionistas, terapeutas
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Por pressão dos sindicatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, ontem, trecho do projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais que obrigava os sindicatos
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Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público no estado do Paraná, ingressou com um Mandado de Injunção (MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da
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DECRETO Nº 6.417, DE 31.3.2008 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região é incompetente para julgar mandado de segurança no qual se discute a competência de Juizado Especial Cível da Comarca de
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