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Pressionado pela oposição no Senado e pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada mandou um recado sobre o poder da União de liberar verbas por medida provisória,
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"DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requestada, para determinar aos impetrados que se abstenham de efetuar os descontos das faltas ao serviço imputadas aos substituÃdos, Auditores da Receita Federal do Brasil,
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o entendimento segundo o qual não incide contribuição previdenciária sobre a totalidade do adicional de férias, e não apenas quando se
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Não é devida diferença a tÃtulo de correção monetária (expurgos inflacionários) nos depósitos do FGTS relativos aos aos meses de fevereiro de 1989 (Plano Verão), junho e
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A estabilidade a dirigente sindical, prevista na CLT, não se estende a membros eleitos para o conselho fiscal. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-1)
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu nula a contratação sem concurso público, após a Constituição Federal de 1988, de vigia da Agespisa – Ãgua e Esgotos do
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