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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4146) contra a parte final do parágrafo 1º do artigo 15 da Lei federal
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O governo avalia a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação denominada "Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental" para conter as decisões
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A Justiça Federal em Santa Catarina (SC) condenou a União a pagar indenização por danos materiais e morais a um passageiro que sofreu prejuÃzos em função do colapso nos aeroportos
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Dos 2,4 milhões de analfabetos com idade entre 7 e 14 anos que o Brasil tinha no ano passado, 2,1 milhões estavam na escola, segundo o IBGE. Das crianças de 8 anos, 14,1% permaneciam analfabetas,
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O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta terça-feira (23), aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que consolida em um só ato as
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O Comando Nacional dos Bancários rejeitou a proposta de reajuste de 7,5% apresentada de forma conjunta pelos bancos. Com a recusa, o Comando dos Bancários orienta os sindicatos a realizarem
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