DIAP PUBLICA PARECERES TÉCNICOS SOBRE PORTARIA 186

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22 de outubro, 2008

A Portaria 186, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 10 de abril, fixou novas normas para o registro de entidades sindicais, que causaram e ainda causam enorme polêmica no meio sindical ao abrir espaço para a introdução do modelo de organização pluralista.
 
A principal crítica à portaria refere-se às modificações introduzidas no que diz respeito ao registro das entidades de grau superior – caso específico das federações e confederações. O texto provocou manifestações contrárias e favoráveis às medidas adotadas pelo MTE.
 
Com o objetivo de contribuir com o aprofundamento deste debate que permeia toda estrutura sindical, o DIAP coloca disponível a íntegra de quatro – três deles de membros do corpo técnico do DIAP – pareceres técnicos sobre o polêmico assunto. Os documentos, assinados por conhecidas autoridades em direito sindical, oferecem aos interessados uma oportunidade única de se aprofundarem no conhecimento do assunto.
 
Veja a íntegra dos quatro pareceres:
 
Edésio Passos: Imperfeições sobre registro sindical
 
Hélio Stefani Gherardi: A Portaria 186 do MTE
 
José Carlos Arouca: Portaria 186 de 10 de abril de 2008
 
Amauri Mascaro Nascimento: O novo registro de sindicatos