A polêmica, e pouco debatida, proposta de modificação da competência para julgamento das causas ligadas à vida funcional dos servidores públicos da Justiça
Saiba maisLeis e Notícias
A CCJC rejeitou a emenda que ampliava a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Referida proposta constava do relatório do Relator e seria a base para impedir que o novo
Saiba maisA 4ª Turma do Tribunal assegurou o direito de companheiro de servidor público falecido perceber pensão em razão da morte deste último.Os fundamentos da decisão
Saiba maisSEGUNDA-FEIRA (28.10.2002)Mpv 77, de 25.10.2002 - Altera as Leis nos 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 10.437, de 25 de abril de 2002; autoriza a concessão de
Saiba maisA iminente eleição de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República virou motivo para que novas articulações sejam feitas pelo atual
Saiba maisFoi publicada Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ( Port. nº 655, 22.10.02) que transfere as comemorações do dia do Servidor Público
Saiba mais