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A juÃza federal Regina Coeli Medeiros de Carvalho, titular da 18ª Vara Federal, determinou à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro, ao MunicÃpio do Rio de Janeiro e ao Estado de
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (8), parecer favorável a projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) para alterar a fórmula de correção dos
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A Seção Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão anterior, da Terceira Turma, que concluÃra pelo direito à estabilidade
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Um acórdão de conformação e comandos talvez inéditos na história do Judiciário brasileiro recomenda que "o magistrado de base seja inscrito, ex ofÃcio, na Escola da Magistratura,
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A crise que abala as economias de todo o mundo, com potenciais reflexos negativos nas finanças do paÃs, levou, por acordo, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta quarta-feira (8), o primeiro recurso repetitivo encaminhado ao colegiado e definiu: é indevida a cobrança de Imposto de
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