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A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e outros seis sindicatos de servidores federais ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4130) no Supremo
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Juliano Basile Valor Econômico Se tivesse sido informado de que o Senado votaria o projeto de lei criando 1.513 novas vagas para o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
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Os três eixos fundamentais da proposta governamental, entregue ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, nesta quarta-feira (27), para a reforma polÃtica são a adoção da lista
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Fernando Teixeira Valor Econômico A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu a primeira decisão da corte que aceita a compensação de precatórios não-alimentares
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Gazeta Mercantil Sem muito alarde e com aplausos de governistas e oposicionistas, os senadores reforçaram as estruturas do Judiciário com a criação de 1.692 vagas em vários tribunais e
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O ministro Carlos Alberto Menezes Direito concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 27508, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Contas da União
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