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Apesar de a semana não ser de pauta cheia, a proposta da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de
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O Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quinta-feira (16/10), decisão liminar que manteve Eduardo Requião, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), no cargo de
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As comissões de Educação e Cultura; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 3.776/08, do Executivo, que
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pelo policial civil Eurico Hummig Filho, que alega omissão do presidente da República por não editar lei
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Depois de muita negociação e expectativa, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL 2.509/07), que reestrutura o plano de carreira
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Os valores recebidos pelo contribuinte a tÃtulo de juros de mora na vigência do Código Civil de 2002 têm natureza jurÃdica indenizatória. Por isso, a Segunda Turma do Superior Tribunal
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