O GLOBO: CRESCEM CUSTOS DO ORÇAMENTO COM SERVIDOR INATIVO

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11 de novembro, 2008

Com os reajustes salariais concedidos pelo governo em 2008, a folha de pagamento dos servidores inativos (aposentados e pensionistas) do Executivo terá peso maior em 2009. Este ano, as despesas com os inativos correspondem a 92,1% do que é gasto com os servidores da ativa. Segundo os números do projeto de lei orçamentária para 2009, enviado pelo governo ao Congresso, este percentual subirá para 98,6%. Significa que os aposentados e pensionistas do Executivo, que são 947 mil, vão consumir ano que vem praticamente o mesmo orçamento dos ativos, que somam pouco mais de 1 milhão – civis e militares, nos dois casos.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, as despesas diretas com servidores ativos do Executivo saltarão de R$52,4 bilhões, em 2008, para R$59,4 bilhões ano que vem. E os gastos com os inativos irão de R$48,3 bilhões para R$58,6 bilhões – descontados a Contribuição Patronal de Seguridade do Servidor (CPSS), o pagamento de precatórios e sentenças judiciais e ainda a transferência constitucional para o Distrito Federal.

Projeto que cria fundo está engavetado na Câmara

Considerando o histórico desde 2002, este ano (2008) é o primeiro em que a conta dos aposentados e pensionistas ficou menor que a dos servidores ativos.

Na própria proposta orçamentária de 2009 enviada ao Congresso, o Ministério da Previdência demonstra preocupação com o fato de os reajustes salariais não ajudarem na redução do déficit nas contas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o regime do servidor. Segundo o texto, o déficit projetado para 2009 é de R$43,3 bilhões, ou 1,36% do PIB – uma curva ascendente, considerando que em 2007 foi de 1,41% do PIB e este ano caía para 1,26%.

Para tentar resolver o problema previdenciário do funcionalismo, o Palácio do Planalto enviou em maio de 2007 ao Congresso um projeto de lei criando o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público – nos moldes da aposentadoria complementar do setor privado. Mas, por falta de vontade política da própria base aliada, o projeto está engavetado, assim como a proposta que limita dos gastos com pessoal.

A proposta prevê que a União pague a aposentadoria integral até o teto do INSS. Acima disso, o servidor contribuiria para um fundo de pensão, a fim de receber um benefício maior. Hoje, ativos e inativos contribuem com uma alíquota de 11%.

– Quando o governo colocar em pauta, aprovamos a criação do Fundo, que é importantíssimo – disse o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).

– Não há disposição do governo para aprovar nem o projeto que limita os gastos com pessoal e menos ainda esse fundo – acrescentou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

A despesa total com pessoal e encargos sociais em 2009, nos três poderes, está fixada em R$169,1 bilhões no projeto de Orçamento: R$79 bilhões dos servidores ativos e mais R$65 bilhões dos inativos; R$5,7 bilhões com precatórios e sentenças judiciais; R$12,1 bilhões da CPSS; e R$7,1 bilhões da transferência para o Distrito Federal.