O ESTADO DE S. PAULO: PRODIGALIDADE EM TEMPO DE CRISE (EDITORIAL)

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11 de novembro, 2008

Sempre se imaginou, aqui ou em qualquer democracia representativa – onde não prevaleça o sistema político da dominação das corporações de ofício -, que deveria existir uma certa paridade de remuneração entre funções assemelhadas do serviço público e da iniciativa privada. Embora as disparidades sempre tenham sido enormes sob o aspecto previdenciário – pois só o Estado paga as generosas aposentadorias integrais, para citar um só tópico -, nesses dois tipos de atividade sempre se considerou que os servidores públicos só ganhassem bem quando sua remuneração se aproximasse da auferida pelos empregados em empresas privadas, em funções correspondentes ou correlatas. O governo Lula, porém, tem revolucionado esse entendimento: nunca antes no Brasil os funcionários públicos federais ganharam tão mais do que seus colegas em funções semelhantes da iniciativa privada, jamais tiveram reajustes salariais tão mais elevados e jamais pesaram tanto no Orçamento federal.

Com os reajustes salariais concedidos aos servidores da União, os gastos com as folhas de pagamento vão crescer, no último trimestre deste ano – comparado ao mesmo período do ano passado -, nada menos que 27,8%. E, se não houver mais nenhum reajuste, a despesa de pessoal crescerá de R$ 116,3 bilhões, em 2007, para R$ 171,1 bilhões, em dezembro de 2011. Ao longo do corrente ano o governo editou três medidas provisórias (as MPs 431, 440 e 441) reajustando salários de servidores. Essa expansão – especialmente no segundo mandato presidencial – tem sido paralela aos sucessivos e recordistas aumentos da arrecadação federal. Mas agora, quando as perspectivas de crescimento da economia e da arrecadação estão longe de mostrar-se tão alvissareiras como no últimos anos – e quando o presidente já parece quase convencido de que a marolinha que se formou é o prenúncio de um tsunami -, se complica o nobre objetivo presidencial de não fazer corte nos investimentos sociais e de infra-estrutura, no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para adequar o Orçamento federal às limitações impostas pela turbulência econômica mundial. É que não dando para reduzir uma folha de pagamento inflacionada nem a carga previdenciária, o governo só poderá cortar investimentos.

Os gastos com o funcionalismo federal deverão superar, este ano, os encargos da dívida pública. Assim, pela primeira vez se tornarão a segunda maior despesa da União – suplantada apenas pela Previdência Social. As estimativas são de que a folha de pagamento de ativos e inativos, este ano, ultrapassará R$ 133 bilhões – um aumento de R$ 6,5 bilhões em relação ao previsto antes da edição das mencionadas MPs, que concederam benefícios à maioria das carreiras no Executivo. É claro que ninguém deseja que os funcionários públicos federais ganhem mal e com isso se sintam desestimulados a crescer profissionalmente, optando apenas pelo aguardo de uma gorda aposentadoria. Mas, como diziam os latinos, as coisas tem que ter uma certa medida. Há um mercado onde o valor das funções e dos serviços são cotados, inclusive quanto ao tempo de experiência do trabalhador. Sem precisar entrar em números – tantas são as variáveis na cotação de um emprego – o que mais salta aos olhos é o elevado nível das remunerações iniciais dos servidores federais.

Afora o peso que o inflacionamento da folha representa para o Orçamento federal, absorvendo recursos que seriam essenciais para os investimentos públicos – notadamente em momentos de crise como a que vivemos -, é perverso o efeito que causa nos funcionalismos estaduais e municipais pelo Brasil afora. Os governos dos Estados e municípios não podem “competir” em generosidade com o federal porque estão submetidos aos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual não podem gastar acima do que suas receitas permitem. Como a União está “fora” dessa responsabilidade legal, seus gastos crescentes com o funcionalismo não são barrados pela lei. E aqui citemos a mola mestra desse processo, que é a força do lobby dos sindicatos dos servidores federais, perante o governo e o Congresso. Já se disse que aquela “República Sindicalista” de que se falava ao tempo de Jango Goulart acabou se implantando no País de forma pacífica e até imperceptível para muitos. Haverá quem julgue tal assertiva exagerada? Certamente sim: os desinformados.