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DECRETO Nº 6.625 DE 31.10.2008 - Dá nova redação ao caput do art. 1o do Decreto no 6.331, de 28 de dezembro de 2007, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos
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Para evitar polêmica, o Governo agiu rápido para reverter o mal-estar instalado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao pedir aos senadores que vetem qualquer tentativa de elevação de
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O candidato aprovado em concurso para trabalhar em uma cidade não tem direito de ser nomeado em outra. O entendimento é da 6ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que negou
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O ex-prefeito do municÃpio de OtacÃlio Costa (SC) Ary EspÃndola, acusado de fazer uso indevido de funcionários e maquinário da prefeitura em benefÃcio próprio, terá que pagar
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O projeto de lei que visa conceder adicional de periculosidade de 30% aos vigilantes será o primeiro item da pauta de votações da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS),
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Correntista que requereu à Caixa Econômica Federal (CEF) extrato de sua conta bancária microfilmado, com o objetivo de ajuizar pedido judicial de correção do saldo de suas contas de
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