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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a empresa PC Informática, de Minas Gerais, a pagar honorários advocatÃcios ao Sindicato dos Trabalhadores em
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A ampliação da lista de práticas discriminatórias nas relações de trabalho passÃveis de punição foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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Em julgamento que estabeleceu a competência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para julgar greve da PolÃcia Civil paulista, alguns ministros expressaram, no Plenário do Supremo
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Por tempos os servidores da extinta SUCAM (hoje lotados na FUNASA) ficaram expostos a um longo e doloroso processo de intoxicação decorrente do manuseio, sem qualquer oferecimento de proteção
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O governo prepara um recadastramento geral dos servidores públicos federais. Organizado pelo Ministério do Planejamento, o censo terá inÃcio em julho e vai atualizar informações sobre
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a regra de conversão dos vencimentos dos servidores em Unidade Real de Valor (URV) em 1º de março de 1994, nos termos da Lei n. 8.880, de 27 de
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