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A Câmara aprovou ontem projeto que cria mais 425 cargos efetivos, 350 cargos de confiança - os chamado de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) - e 79 Funções Gratificadas (FG).
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Pensão alimentÃcia provisória tem efeito retroativo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que
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Os candidatos que comprovem que a sua renda familiar não ultrapassa três salários mÃnimos ou que a renda de cada integrante da famÃlia não ultrapassa meio salário mÃnimo poderão
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O relator-geral do orçamento, senador DelcÃdio Amaral, anunciou um corte de R$ 15,3 bilhões nas despesas previstas para 2009, porque será preciso ajustar as contas do governo à s novas
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Uma professora do MunicÃpio de Granjeiro (CE) teve reconhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito de receber um salário mÃnimo mensal, mesmo cumprindo jornada reduzida.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores no paÃs, praticamente
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