logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 15 estados.

O ESTADO DE S. PAULO: ARREMEDO DE AUSTERIDADE

Home / Informativos / Leis e Notícias /

12 de dezembro, 2008 por Poliana Nunes

O relator-geral do orçamento, senador Delcídio Amaral, anunciou um corte de R$ 15,3 bilhões nas despesas previstas para 2009, porque será preciso ajustar as contas do governo às novas condições da economia. Serão podados R$ 10,6 bilhões dos gastos setoriais e R$ 4,7 bilhões das transferências previstas para Estados e municípios. Mas o surto de austeridade na Comissão Mista de Orçamento é menos forte do que pode parecer à primeira vista. Em relação à proposta original, enviada ao Congresso no fim de agosto, a redução do gasto será muito menor.

No projeto original, a receita foi estimada com base na hipótese de crescimento econômico de 4,5%. Como de costume, a arrecadação prevista pelo Ministério do Planejamento foi considerada muito baixa pelos congressistas. O relator da receita orçamentária, deputado Jorge Khoury (DEM-BA) refez as contas, com base na mesma hipótese, e encontrou um valor bem maior. Como de costume, também, esse valor foi tomado como base para as despesas setoriais e para as emendas habitualmente apresentadas pelos parlamentares.

A novidade, neste ano, foi o reconhecimento, pelos membros da comissão, de um grave risco de que o crescimento econômico fique bem abaixo do inicialmente previsto. Diante do agravamento da crise internacional, o Executivo reduziu de 4,5% para 4% a expansão prevista para a economia em 2009. O deputado Jorge Khoury foi menos otimista e decidiu refazer as contas com base numa projeção de 3,5%, sob protesto de seu colega Gilmar Machado (PT-MG), porta-voz do governo na comissão.

O novo cálculo indicou uma receita bruta de R$ 802,78 bilhões. A diferença em relação à primeira reestimativa realizada pelo deputado é de R$ 15,3 bilhões. Mas não passa de R$ 6,1 bilhões, quando se toma como referência o projeto original enviado pelo Executivo. No caso da receita líquida (já descontadas as transferências constitucionais), a diferença fica em apenas R$ 2,75 bilhões. Comparado com o montante projetado inicialmente pelo Ministério do Planejamento, será esse, afinal, o corte efetivo nas despesas programadas para os organismos federais. Esta, pelo menos, era a previsão possível, até ontem, com base na reestimativa de receita aprovada pela Comissão Mista.

Não será possível evitar alguma redução dos investimentos programados, disse o relator Delcídio Amaral. Ele tentará, segundo prometeu, diminuir gastos de custeio e preservar os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tendo de cortar investimentos, tentará escolher aqueles com baixos porcentuais de execução, segundo explicou. Dada a ineficiência do governo federal na execução de obras, não será difícil encontrar projetos ainda nos estágios iniciais.

A redução do custeio será dificultada, no entanto, pelos aumentos de salários já aprovados para o funcionalismo. Alguns desses aumentos entram em vigor neste ano, outros, em 2009. De modo geral, os valores serão elevados progressivamente nos próximos anos. Apesar disso, o impacto já será considerável em 2009.

Os dois últimos projetos de benefícios para o funcionalismo foram aprovados nesta e na última semana. Nesta terça-feira, os deputados aprovaram a concessão de reajuste para 380 mil funcionários, prevista na Medida Provisória (MP) 411. A MP 440, votada na semana anterior, reestrutura carreiras e eleva os vencimentos de 91.308 servidores.

As decisões de aumento salarial foram apoiadas com argumentos no mínimo pitorescos. “Os gastos correm por conta e risco do Executivo”, segundo o relator da MP 441, Marcelo Castro (PMDB-PI), citado pelo jornal Valor. Mas o Tesouro Nacional é um só e ele parece ter esquecido esse detalhe. O reajuste, de acordo com o deputado Maurício Rands (PT-PE), líder do partido, é uma forma de fortalecer o setor público. “O Estado”, afirmou, “precisa ser indutor do crescimento e os recursos para o funcionalismo já estavam assinalados no orçamento.” Mas o gasto com servidores não garante a indução do crescimento e, além disso, o orçamento ainda não havia sido aprovado, nem foi até hoje.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prometido manter os investimentos e cortar o custeio. Mas o custeio continua a crescer e boa parte dos investimentos públicos permanece emperrada.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados