O GLOBO: CÂMARA APROVA 854 CARGOS; CUSTO CHEGA A R$22 MILHÕES

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12 de dezembro, 2008

A Câmara aprovou ontem projeto que cria mais 425 cargos efetivos, 350 cargos de confiança – os chamado de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) – e 79 Funções Gratificadas (FG). Segundo a justificativa do projeto, de autoria do Executivo, a estimativa de impacto com a criação dos 854 cargos, no Orçamento de 2009, será de R$22,2 milhões. Ontem, os deputados levaram apenas 25 minutos para votar o requerimento de urgência e o mérito do projeto em plenário. A votação foi simbólica e ele segue agora para o Senado.

A maior parte dos cargos servirá para compor o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), criado pela proposta e que irá tirar do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a administração de museus no país.

Dos cargos de confiança, 264 DAS e 20 FG serão distribuídos entre o Iphan, a Fundação Cultural Palmares e o Ministério da Cultura. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, a maior parte dos cargos comissionados será usada para aumentar os salários de servidores concursados. Apenas 26 cargos, garante o Ministério da Cultura, terão efetivamente novos servidores.

Aleluia é o único a falar contra o projeto

O relator da proposta na Comissão de Educação e Cultura, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), destacou que a proposta é um justo reforço à estrutura do Ministério da Cultura, que precisa de mais recursos para administrar esse patrimônio.

– Com esse projeto, acredito que estamos fazendo um pouco de justiça ao Ministério da Cultura no nosso país. Neste país, ainda não damos o valor e o reconhecimento devidos à potência cultural que o Brasil expressa, não só aos brasileiros, mas ao resto do mundo – disse Vanhoni.

O único a falar contra a proposta em plenário, na votação de ontem, foi o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

– Esse governo chega a esse extremo: cria cargo de confiança para dirigir museu! Será que um diretor, um gerente ou um guia de museu tem de ser de confiança do presidente da República? Eu não posso ser a favor disso. Cargo de confiança é para ministro, cargo de confiança é para pessoas que estão dando orientação política do governo – disse Aleluia, acrescentando: – Museu? Realmente não posso ser a favor. Meu partido não vai obstruir, mas isso é radicalmente contra os interesses do povo, do povo que está perdendo emprego.

Objetivo é duplicar a arrecadação dos museus

De acordo com o projeto, o Ibram será uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Cultura, e ficará responsável pela normatização e fiscalização do patrimônio museológico do país. Na justificativa, o governo explica que um dos objetivos da criação do Ibram é duplicar, em dois anos, a arrecadação dos museus brasileiros, hoje de R$2,8 milhões por ano.

No Brasil existem hoje, segundo a justificativa, 2 mil museus, que geram 10 mil empregos. Cerca de 18 mil pessoas visitam, anualmente, os museus brasileiros. No caso do Ibram, serão 425 cargos efetivos (ocupados por pessoas concursadas), 86 cargos DAS e 59 funções gratificadas. A proposta também prevê a transferência para o novo órgão de alguns servidores que hoje estão no Iphan ( 34 DAS e 31 FG). Para implantar e manter o Ibram, a estimativa para 2009 é de R$24.349.010,69.

A justificativa para a criação de cargos de confiança para o Instituto Palmares, o Iphan e o próprio ministério é a necessidade de reestruturação desses órgãos. No caso do Iphan, por exemplo, servirá para aperfeiçoar o processo de fiscalização e normatização e administrar a guarda e manutenção dos bens móveis e imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal.

Apenas 10% dos brasileiros têm acesso ao cinema

No caso da Palmares, entre outras coisas, dar assistência e acompanhar ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra, em atos de regularização dos quilombolas.

Para o Minc, entre as razões estão a criação do programa Mais Cultura e o fortalecimento dos quadros profissionais. “O Programa Mais Cultura parte de uma realidade na qual mais de 90% dos municípios brasileiros não possuem qualquer tipo de equipamento cultural e apenas 10% dos cidadãos têm acesso ao cinema”, diz a justificativa.