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Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de comunhão universal. Com esse entendimento, a Quarta Turma do
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O governo decidiu turbinar os contracheques de parte do funcionalismo que está na linha de frente da burocracia. Servidores que prestam atendimento direto ao cidadão ou atuam em áreas
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O plenário da Câmara aprovou ontem à noite a criação de 3.090 cargos, todos por concurso público. A maioria deles irá atender o Ministério do Planejamento, autorizado a contratar
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O fim da contribuição sindical nunca esteve tão próximo: as seis centrais sindicais do PaÃs assinaram um compromisso de enviar ao governo, até o dia 21 de agosto, um projeto para acabar
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A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, determinou imediata nomeação e posse de candidata classificada no concurso para o cargo de
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que considerou abusiva a cláusula do regulamento da
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