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CONSULTOR JURÍDICO: GASTOS DO JUDICIÁRIO COM SERVIDORES AUMENTARAM EM 2008

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15 de dezembro, 2008 por Poliana Nunes

A exemplo do Executivo, o Poder Judiciário também registrou aumento de gastos com pessoal e encargos sociais em 2008, de 15,9% em relação a 2007. Este ano, segundo dados do Ministério do Planejamento, divulgados pelo jornal O Globo, a folha de pessoal do Judiciário deve fechar em R$ 21,2 bilhões (em valores globais), sendo R$ 12,9 bilhões destinados ao pagamento dos servidores ativos, R$ 3,7 bilhões aos inativos, além de encargos sociais e precatórios judiciais, que somam R$ 4,7 bilhões.

No mesmo período, entre 2007 e 2008, o gasto do Executivo com pessoal aumentou 12,8%. Para 2009, segundo proposta orçamentária enviada pelo governo e ainda em discussão no Congresso, a previsão é de um gasto global de R$ 25 bilhões com os funcionários do Judiciário de todo o país – 18,4% a mais do que esse ano. Mesmo percentual de aumento previsto para a folha do Executivo.

De 2000 a 2008, a evolução dos gastos com pessoal no Judiciário foi de 121,7%, em termos nominais. Levando-se em conta apenas os servidores ativos, e descontando a Contribuição Patronal Para a Seguridade do Servidor (CPSS), o crescimento foi de 111,6%, segundo reportagem deste domingo (14/12) publicada pelo jornal O Globo.

No Judiciário, como no Executivo, também houve aumento no número de servidores. Segundo dados do último Boletim Estatístico de Pessoal do Planejamento, o efetivo do Judiciário cresceu de um total de 102,8 mil (ativos, inativos e pensionistas) em 2002 – último ano do governo Fernando Henrique Cardoso – para 115,9 mil em setembro de 2008. Os servidores ativos pularam de 81,7 mil em 2002 para 92,7 mil em 2008. Além dos ativos, há, atualmente, 16,57 mil inativos e 6,58 mil pensionistas.

Este ano, segundo levantamento do PSDB, foram apresentados três projetos de lei criando no Judiciário um total de 1.132 cargos, entre efetivos e de confiança.

Ao todo, contando com investimentos e outros itens, o orçamento total do Judiciário chega a R$ 26,5 bilhões este ano e alcançará R$ 30 bilhões em 2009. Os investimentos, sobretudo em obras de novas sedes para os tribunais, foram definidos na dotação inicial deste ano em R$ 723,8 milhões e subiram, com a aprovação de novos créditos, para R$ 788,8 milhões, segundo dados do Sistema de Acompanhamento Siafi do fim de novembro. Mas, desse valor total para investimentos, foram efetivamente pagos R$ 252,8 milhões. Uma das principais obras do setor é a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a reportagem do jornal O Globo, isso mostra que, no balanço do ano, o Judiciário acabou sendo poupado de cortes. Em abril, o governo anunciou R$ 19,4 bilhões de cortes, sendo R$ 19,2 bilhões no Executivo e apenas R$ 90 milhões no Judiciário, além de R$ 101 milhões no Legislativo e R$ 30,7 milhões do Ministério Público da União.

No Congresso, onde têm sido aprovados todos os reajustes para o funcionalismo e a criação de novos cargos, há condescendência também com o aumento de gastos do Judiciário. O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), por exemplo, faz reparos às sedes suntuosas: “Há um excesso de prédios para tribunais superiores”.

O presidente nacional da OAB, Cézar Britto, concorda que o problema é o gasto com obras suntuosas, principalmente nas capitais. Para ele, é preciso criar mais concursos públicos, principalmente em áreas carentes, como a Bahia, onde a maior parte é cedida pelas prefeituras. “É preciso que o Judiciário mude o critério de construção de suas sobras, tornando-as menos suntuosas”, disse Cézar Britto, lembrando a precariedade no Tribunal de Justiça do Piauí, por exemplo.

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