DIAP: ORGANIZAÇÃO SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO EM DEBATE NO MTE

Home / Informativos / Leis e Notícias /

15 de dezembro, 2008

Tendo em vista tramitação no Congresso Nacional de ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e considerando a falta de regulamentação específica na legislação brasileira acerca do tema, mostra-se necessária a discussão de parâmetros tanto para a negociação coletiva quanto para a organização sindical no serviço público.

A norma internacional em discussão na Câmara já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores; de Trabalho; e de Constituição e Justiça. Agora, aguarda votação no plenário. Por fim, vai ao exame do Senado, antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso não seja alterado – o projeto de decreto legislativo – na Casa revisora. Caso isso ocorra, a matéria retorna ao exame da Câmara, que dará a posição final para o projeto.

Desse modo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza Ciclo de Debates: Organização Sindical e Negociação Coletiva, que visa promover debate sobre o assunto, com a participação do Ministério do Planejamento, Judiciário Trabalhista, Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho, centrais sindicais e demais entidades interessadas.

O evento acontece entre os dias 16 e 17 de dezembro, no Hotel San Marco, SHS, Q. 5, Bl C, Brasília/DF.