O cancelamento do benefício de Auxílio-Transporte em razão do entendimento Administrativo de que este somente seria devido quando da utilização de meios transportes
Saiba maisLeis e Notícias
No último dia 23 o Ministro Cezar Peluso pediu a renovação de vistas na ADIN 3105 por mais 10 dias. Ou seja, o julgamento da constitucionalidade da cobrança
Saiba maisSegunda-feira, 21 de junho de 2004Lei nº 10.887, de 18.6.2004 - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003,
Saiba maisA Seção Sindical Andes dos Docentes da UFSM (SEDUFSM), em processo com a assessoria de Wagner Advogados Associados, obteve sentença de primeira instância favorável
Saiba maisNo que se refere ao julgamento no Pleno do STF das ADIN?s sobre o desconto previdenciário, é de se salientar que até a presente data não há qualquer previsão
Saiba maisOs recursos judiciais do Executivo para tentar suspender liminares oriundas das Varas Federais, as quais garantem a isenção do desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas
Saiba mais