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LEI Nº 11.906, DE 20.1.2009 - Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em
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Embora esteja tramitando no Senado desde 2003 e já tenha parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado na forma de um substitutivo, continua aguardando inclusão na pauta de
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O resultado da arrecadação federal de tributos voltou a frustrar as expectativas do governo em dezembro e, pelos dados parciais de janeiro, indica que os efeitos da crise econômica sobre os
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DECRETO Nº 6.745, DE 19.1.2009 - Dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as PolÃcias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto no 88.777, de 30 de
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O dirigente sindical que se aposenta espontaneamente e continua trabalhando continua a usufruir da estabilidade sindical e, portanto, não pode ser dispensado. Com este entendimento, a Terceira
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A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, normatizou as condições de trabalho dos estudantes e definiu o caráter educativo da atividade. As dúvidas de
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