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O Ministério Público Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4214 contra os artigos 37 e 38 da Lei 1.609/05, do estado de Tocantins, que
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Projeto de lei que cria adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa cientÃfica e tecnológica consta da pauta da Comissão de
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A "reportagem" publicada, neste domingo (8), pelo Correio Braziliense (DF) agride todos os manuais do bom jornalismo e joga sobre os professores a pecha de criminosos, caso eles façam uma greve para
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Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido de um policial civil que pretendia que o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, AloÃsio
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da Reclamação (RCL) 7483, concedeu liminar para garantir a matrÃcula de aluno transferido na Universidade
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Os brasileiros que possuÃam valores em caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) no perÃodo de janeiro e fevereiro de 1989 ainda podem entrar com pedidos de correção dos
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