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O fundamento da decisão foi o contato direto com indivÃduos considerados perigosos. A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um grupo de funcionários da Fundação Professor Dr.
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A decisão afastou o entendimento de que os vencimentos seriam impenhoráveis por força de dispositivos legal e constitucional que dispõem sobre a impenhorabilidade de salário e sobre a
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que garantiu a um auditor fiscal estadual
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos de liminar que atrelou o teto remuneratório de auditores fiscais baianos ao subsÃdio mensal dos desembargadores
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A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região garantiu a médicos veterinários a inscrição junto ao conselho profissional, visto terem concluÃdo o curso de medicina veterinária pela
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O ministro da Educação, Fernando Haddad, virá ao Senado, nesta quarta-feira (15), para discutir com os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
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