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O dia 1º de fevereiro de 2026 é a data-limite para a inscrição dos precatórios do exercício financeiro 2027. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alerta as unidades jurisdicionais para
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A iniciativa é do Centro Nacional de Inteligência em parceria com a ASCOM O programa Notas Técnicas em Podcast apresenta novo episódio, dessa vez dedicado à Nota Técnica n. 61/2025, do Centro
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A Auditoria Cidadã da Dívida também está com uma ação para pressionar as diferentes esferas de poder para que enterrem a Reforma Administrativa. Envie uma carta para os representantes, com apenas um
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A Política Nacional de Linguagem Simples estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, acessível e centrada nas pessoas O governo federal
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A reforma administrativa, em discussão no Congresso Nacional por meio da PEC 38/2025, busca redesenhar o funcionalismo público no Estado brasileiro. A proposta foi construída a partir de um grupo de
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Proposta reconhece riscos da profissão e prevê pagamento por exposição a agentes nocivos e situações de perigo biológico. O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o projeto de lei
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