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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que havia declarado a deserção de um recurso ordinário interposto
Saiba maisO prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabÃvel qualquer recurso do último pronunciamento judicial. Esse é o teor da súmula 401, aprovada pela Corte
Saiba maisMesmo com a queda na arrecadação de R$ 56,7 bilhões até agosto, o ritmo de aprovação de leis criando cargos e funções comissionadas no âmbito dos três Poderes continuou
Saiba maisOs presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) aprovaram ontem uma proposta de revisão dos salários dos
Saiba maisO Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido em sessão nesta quinta-feira (8) na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, decidiu por unanimidade embutir no cálculo
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