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Apesar de o término ter ocorrido há mais de 60 anos, a Segunda Guerra Mundial ainda está presente no Judiciário brasileiro. Os resquÃcios estão na chamada "gratificação de guerra"
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A CAE aprovou também proposta estabelecendo cronograma para que os "regimes previdenciários instituidores" (aqueles responsáveis pelo pagamento de aposentadoria ou pensão a servidor público
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A Comissão de Seguridade Social e FamÃlia realiza hoje audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos. O debate foi proposto pelo
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LEI Nº 12.084, DE 30.10.2009 - Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alÃneas “d” e “h” do inciso
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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegura a candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital direito lÃquido e certo à nomeação e à posse
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Na próxima sessão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a se realizar no dia 4 de novembro, os ministros vão discutir a possibilidade de equiparação salarial entre auxiliar e
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