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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672/08), processo que questionava a incidência da pensão alimentÃcia sobre o
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Professor de rede pública de educação básica e médico integrante de programa de saúde da famÃlia que tenham saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino
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O SINDSEP/AP, cumprindo sua missão de defender os interesses dos servidores federais lotados no estado do Amapá, procura ingressar em juÃzo com todas as medidas possÃveis para barrar a
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09, mudando as regras de pagamento dos precatórios — que determinam ao Estado a
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O Conselho Deliberativo (Condel) da Fundação de Seguridade Social (Geap) aprovou o nome de Antonio Carlos Conquista para o cargo de diretor executivo da entidade em substituição a Regina
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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da União e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que dava aos
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