Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Desde a instituição do Regime JurÃdico Único pela Lei n° 066/93, os servidores estaduais faziam jus ao adicional por tempo de serviço, pago à razão de 1% sobre o vencimento
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O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, julgou procedente o pedido de servidor público, para que fosse anulado o processo administrativo que redundou na sua
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LEI Nº 12.098, DE 24.11.2009 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, e dá outras
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial com o qual a Fazenda Nacional pretendia transformar tÃtulo ativo judicial – honorários
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a unificação das polÃcias civil e militar voltou a ser discutida pelo Senado. A Subcomissão de Segurança Pública
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DECRETO Nº 7.014 DE 23.11.2009 - Disciplina os requisitos e condições de promoção na Carreira Policial Federal, de que trata o § 1o do art. 2o da Lei no 9.266, de 15 de março
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