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Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a nomeação de candidatos aprovados em concurso público de motorista do Detran do Estado do
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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entende devido o direito à indenização por dano moral e estético no valor de 10.000 reais, cada um, a aluno agredido por colega nas
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Com parecer favorável do senador Almeida Lima PMDB-SE), aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado mudança constitucional destinada a tornar
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O governador do PiauÃ, Wellington Dias, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 205) por meio da qual contesta a lei estadual (Lei
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SINDSEP/AP ENCAMINHA PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS VALORES PAGOS NOS ACORDOS DOS 28,86% Como já informado pelo SINDSEP/AP, os acordos para
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5967/09, de autoria do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que pretende assegurar o direito de ampla defesa para os militares, bombeiros e policiais
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