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Com parecer favorável do senador Almeida Lima PMDB-SE), aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado mudança constitucional destinada a tornar
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O governador do PiauÃ, Wellington Dias, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 205) por meio da qual contesta a lei estadual (Lei
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SINDSEP/AP ENCAMINHA PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS VALORES PAGOS NOS ACORDOS DOS 28,86% Como já informado pelo SINDSEP/AP, os acordos para
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5967/09, de autoria do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que pretende assegurar o direito de ampla defesa para os militares, bombeiros e policiais
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O Ministério do Planejamento determinou, no penúltimo dia do ano passado, o retorno ao serviço de 118 empregados que serviam a extinta Fundação de Tecnologia Industrial (FTI). Eles vão
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retirar pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos, criticado pelas Forças Armadas, pela Igreja Católica, pela sociedade civil e
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