LEGISLAÇÃO DE 04 E 05.03.2010

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05 de março, 2010

 
DECRETO Nº 7.127, DE 4.3.2010 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências.  (DOU 05.03.2010)
 
DECRETO Nº 7.126, DE 3.3.2010 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção. (DOU 04.03.2010)
 
DECRETO Nº 7.121, DE 3.3.2010 – Dá nova redação ao art. 5o do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, para incluir o Ministério da Justiça na composição do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.