Apesar de a semana não ser de pauta cheia, a proposta da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de
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Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS) que regulamenta o dano moral - assegurado pela Constituição -
Saiba maisA declaração de uma funcionária do Unibanco sobre horas extras prestadas não prevaleceu, no caso de extravio de cartões de ponto de uma parte do perÃodo pretendido. A Seção
Saiba maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pelo policial civil Eurico Hummig Filho, que alega omissão do presidente da República por não editar lei
Saiba maisDepois de muita negociação e expectativa, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL 2.509/07), que reestrutura o plano de carreira
Saiba maisOs valores recebidos pelo contribuinte a tÃtulo de juros de mora na vigência do Código Civil de 2002 têm natureza jurÃdica indenizatória. Por isso, a Segunda Turma do Superior Tribunal
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