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Estudantes de mestrado e de doutorado, no Brasil e no exterior, poderão ser beneficiados por mecanismo de financiamento educacional. É o que prevê proposta que determina a criação
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Depois de quase dois anos de preparação, o governo federal inaugura hoje a primeira unidade fÃsica do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). O posto
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar à prefeitura de Valinhos (SP), concedendo efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (RE) 416716, em curso
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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar em ação cautelar (AC 2281) para conceder efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário
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Mandado de segurança a ser impetrado para impugnar ou modificar ato de aposentadoria de servidor público precisa ser feito dentro de até 120 dias após a data do ato concessório
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Mais uma violência contra o cidadão foi cometida no Senado com a aprovação da PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Na votação final, o projeto foi aceito por
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