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Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2304/09, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que classifica como greve a paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro
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Dois fatos vão marcar o ano judiciário, cuja abertura acontece hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro é a retomada de julgamentos de questões polêmicas, como o alcance da Lei
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A proposta (PLS 273/08) é do senador Romeu Tuma (PTB-SP) e deve ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a retomada dos trabalhos legislativos. A
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Na volta do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na sessão de julgamentos de hoje o processo que analisa a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, recebeu nesta quinta-feira (28) o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acompanhado de sindicalistas e da presidenta
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BrasÃlia, 28/1/2010 – O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de cinco ex-funcionários da extinta Empresa dePortos do Brasil S.A (Portobras),
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