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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso negou pedido de liminar formulados por dois candidatos que tiveram invalidada sua aprovação, mediante recurso, na segunda fase –
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A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraÃdo do sÃtio oficial de Tribunal na Justiça do Trabalho. Logo, quando se reconhece a
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O ministro Tarso Genro (Justiça) defendeu ontem a adoção de um piso salarial nacional de R$ 3.200 para policiais. Ele afirmou que sua pasta pretende investir R$ 900 milhões no ano que
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Sindicato que atuou, inclusive em sede de execução, como substituto processual de trabalhador em ação coletiva vitoriosa, não tem direito a reter o percentual de 20% sobre o
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A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4354, pedindo, em caráter
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou (negou seguimento) mandado de segurança (MS 28416), com pedido de liminar, ajuizado em defesa do servidor aposentado do
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